Serviços Especializados de Investigações Internas
Assegure a conformidade regulatória e legal da sua organização com a expertise de profissionais qualificados.
Lançamento da Plataforma de Investigações Internas
19 de maio de 2025, 9:00 horas – Lisboa, Portugal
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Serviços de Compliance & Accountability | Investigações Internas nas Entidades da Administração Pública
Investigação de Denúncias no Setor Público
Conduzimos investigações imparciais e rigorosas sobre denúncias internas recebidas através dos canais obrigatórios, assegurando o cumprimento da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
Investigação de Corrupção e Infrações Conexas
Executamos investigações completas sobre suspeitas de corrupção, suborno e conflitos de interesse na administração pública, respeitando os requisitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e os mecanismos de controlo interno obrigatórios.
Investigações de Assédio e Discriminação
Desenvolvemos investigações sensíveis sobre casos de assédio moral, sexual e discriminação no local de trabalho, em conformidade com o Código do Trabalho e a legislação aplicável à função pública.
Investigação de Irregularidades na Contratação Pública
Realizamos análises detalhadas de processos de contratação pública para identificar irregularidades, favorecimentos ilícitos ou violações ao Código dos Contratos Públicos, com metodologias forenses especializadas.
Fundamento Legal: Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, com sucessivas alterações), e a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que regula o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Serviços de Compliance & Accountability | Investigações Internas nas Entidades do Setor Privado
Investigação de Fraude Corporativa
Conduzimos investigações completas sobre suspeitas de fraude, desvio de fundos, apropriação indevida de ativos e manipulação contabilística, com metodologias forenses certificadas e admissíveis como prova em processos judiciais.
Investigações de Branqueamento de Capitais
Auxiliamos entidades obrigadas na investigação de operações suspeitas, na due diligence reforçada e na verificação de cumprimento das medidas preventivas do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Gestão e Investigação de Reclamações
Implementamos sistemas de tratamento de reclamações e investigamos denúncias sobre produtos, serviços ou práticas comerciais em desconformidade com requisitos legais ou normativos aplicáveis.
Investigações de Violações de Dados e Cibersegurança
Realizamos investigações forenses sobre incidentes de segurança, violações de dados pessoais e falhas de cibersegurança, determinando causas, impactos e responsabilidades para adequação ao RGPD.
Fundamento Legal: Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679), artigos 33.º e 34.º, e Lei n.º 58/2019, que exigem a investigação e documentação de violações de dados pessoais.
Suporte Regulatório e Regimes Jurídicos Aplicáveis às Investigações Internas
As investigações internas são hoje uma obrigação legal para entidades públicas e privadas, tendo por base múltiplos regimes jurídicos que exigem medidas proativas de compliance, controlo e accountability. Oferecemos assessoria especializada em todos os regimes aplicáveis:
Regime de Prevenção da Corrupção
Suporte na implementação e avaliação dos Programas de Cumprimento Normativo (PCN) exigidos pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, incluindo planos de prevenção, códigos de conduta e canais de denúncia.
Branqueamento de Capitais
Assessoria na implementação das obrigações da Lei n.º 83/2017, incluindo políticas, procedimentos e controles para prevenção e resposta às situações de risco.
Proteção de Denunciantes
Orientação na aplicação da Lei n.º 93/2021 (Whistleblowing), garantindo a proteção do denunciante e a gestão eficaz de denúncias, incluindo metodologias de investigação conformes com a legislação.
Legislação Laboral e Assédio
Suporte na implementação de códigos de conduta e procedimentos de investigação conformes com a Lei n.º 73/2017 e o Código do Trabalho para situações de assédio e discriminação.
Assessoria Regulatória Especializada
✓ Análise de conformidade regulatória
✓ Desenvolvimento de programas de compliance
✓ Auditorias preventivas
✓ Implementação de metodologias de investigação
✓ Assessoria em processos regulatórios
✓ Relatórios periciais forenses
Formação Técnica e Operacional sobre Investigações Internas
Formação para Investigadores Internos
Programa de formação técnica especializada para profissionais que desempenham ou irão desempenhar funções de investigação interna em entidades públicas ou privadas.
Módulos Principais:
- Fundamentos jurídicos das investigações internas
- Metodologias e protocolos de investigação
- Técnicas de entrevista e recolha de depoimentos
- Preservação e cadeia de custódia de evidências
- Elaboração de relatórios de investigação
Formação em Investigação de Fraudes
Programa especializado para profissionais focados na deteção e investigação de fraudes corporativas, financeiras e contabilísticas, com componente prática.
Módulos Principais:
- Tipologias de fraude corporativa
- Análise forense de dados financeiros
- Técnicas de entrevista em investigações de fraude
- Análise de red flags e indicadores de fraude
- Investigação digital e cibernética
Formação Customizada para Organizações
Desenvolvemos programas de formação à medida das necessidades específicas de cada organização, considerando o seu setor de atividade, dimensão e riscos específicos.
Nossa equipa de formadores inclui especialistas em compliance, auditoria forense, investigação criminal e direito com vasta experiência prática e académica.
Recursos Documentais de Investigações Internas
Disponibilizamos um conjunto de recursos especializados para auxiliar as organizações na implementação e execução de investigações internas eficazes e conformes com a legislação.
Modelos e Templates:
Manual de Investigação Interna
Template adaptável para organizações
Protocolo de Entrevistas
Modelo de condução de entrevistas
Checklist de Investigação
Passos essenciais do processo
Modelo de Relatório Final
Template completo e admissível
Guias e Publicações:
Guia de Conformidade 2025
Novas exigências regulatórias
Jurisprudência Relevante
Casos e decisões aplicáveis
Análise de Riscos Setoriais
Por indústria e atividade
Guia de Forensic Technology
Ferramentas de investigação digital
Biblioteca Digital de Compliance
A nossa biblioteca digital disponibiliza recursos atualizados para profissionais e organizações comprometidos com a melhoria contínua das suas práticas de investigação interna e compliance.
Relevância Legal: Utilizar procedimentos documentados e metodologias padronizadas é essencial para garantir a admissibilidade dos resultados de investigações internas em processos administrativos e judiciais, conforme exigido pela Lei n.º 93/2021 e pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021.